A pedido da CTA, o Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, e o Diretor‑Geral do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), Luís Fazenda, reuniram‑se com o sector privado para analisar a implementação do Decreto n.º 51/2025 e do Diploma Ministerial n.º 132/2025, que impõem restrições à importação de arroz e trigo a partir de Fevereiro e Março de 2026.
O Presidente da CTA, Álvaro Massingue, explicou que o sector privado reconhece os objectivos do Governo – estimular a produção nacional, substituir gradualmente as importações e garantir uma gestão cambial responsável. Contudo, sublinhou que a elaboração desses instrumentos ocorreu sem a participação prévia do sector privado, gerando incertezas quanto ao enquadramento jurídico, ao modelo operacional e à forma como o ICM conduzirá as compras.
Durante o encontro, o Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, explicou que o ICM passará a coordenar toda a importação destes dois produtos sem, no entanto, afastar os importadores habituais e as suas marcas.
Nos próximos dias, o Goveno vai partilhar a proposta do regulamento que operacionalizará o novo mandato do ICM, solicitando contribuições do sector privado para harmonização do instrumento, de modo a assegurar a implementação gradual e sustentável das medidas, salvaguardando simultaneamente o interesse público, a segurança alimentar e o normal funcionamento da economia.
A CTA reforçou a disponibilidade para colaborar na construção de soluções técnicas, previsíveis e juridicamente seguras, que garantam o abastecimento regular, a preservação de empregos e a continuidade dos investimentos.
