As Alfândegas apreenderam cerca de 25 mil toneladas de arroz no Porto de Nacala, provenientes do Paquistão, num carregamento avaliado em aproximadamente 8,8 milhões de dólares. A operação foi interrompida durante a descarga do navio, após as autoridades detectarem inconsistências na documentação da mercadoria, levando à sua retenção para investigação. Parte da carga já se encontrava em terra, enquanto o restante permaneceu no navio.
A principal irregularidade identificada está relacionada com a classificação da mercadoria. Cerca de metade do arroz foi declarada como destinado à sementeira — categoria isenta de direitos aduaneiros — apesar de apresentar características semelhantes ao arroz para consumo. As autoridades consideraram tratar-se de uma possível reclassificação indevida com impacto fiscal. Adicionalmente, foi detectada a ausência de pagamento da taxa associada ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), mecanismo criado para controlo e rastreamento das importações no novo modelo em vigor.
O caso ocorre num contexto de transição do sistema de importação de cereais, recentemente centralizado no ICM ao abrigo do Diploma Ministerial n.º 132/2025. Este novo regime visa reforçar o controlo sobre as importações, reduzir práticas irregulares e proteger as reservas cambiais. O processo foi remetido ao Ministério Público e poderá constituir um caso de referência para a aplicação prática do novo modelo, num momento em que ainda persistem desafios operacionais e preocupações do sector privado quanto à sua implementação.
Leia-a notícia na íntegra in Jornal SAVANA (27/03/2027)